SECOP II vs SECOP I (Colômbia)

Um nome, duas plataformas

SECOP — o Sistema Eletrônico para a Contratação Pública — foi criado pelo artigo 3 da Ley 1150 de 2007, que instruiu o governo nacional a construir um sistema com a funcionalidade de realizar a contratação eletronicamente, atuar como ponto único de entrada para informação, manter o registro oficial da contratação com recursos públicos e integrar o Registro Único Empresarial das câmaras de comércio.

O próprio glossário da Colombia Compra Eficiente define SECOP como "conjunto de plataformas ou soluções tecnológicas postos à disposição del sistema de compras públicas". Esse plural é justamente o ponto. Duas plataformas muito diferentes operam sob o mesmo nome.

SECOP I: apenas publicação

A Colombia Compra Eficiente descreve o SECOP I como "a plataforma na qual as Entidades Estatais devem publicar os Documentos del Proceso, desde o planejamento do contrato até sua liquidação". Opera em contratos.gov.co, e a própria página da agência "Consulte en el SECOP I" aponta diretamente para lá.

Ele publica; não realiza transações. Não há conta de fornecedor nem canal de envio. Quando um processo está no SECOP I, o pliego de condiciones indica onde a oferta vai realmente — um endereço físico, um guichê, uma hora — e a função da plataforma termina em mostrar os documentos. As emendas chegam como uploads separados em vez de alterações a um registro ativo, e nada o notifica quando uma aparece.

SECOP II: transacional

A Colombia Compra Eficiente descreve o SECOP II como "plataforma transacional para gerir todos os Procesos de Contratación online, com contas para entidades e fornecedores, e uma vista pública para qualquer terceiro que deseje acompanhar a contratação pública". A entrada do glossário deixa a intenção clara: o SECOP II existe para passar "da simples publicidade para uma plataforma transacional".

Na prática isso significa que os compradores constroem e adjudicam o processo dentro da plataforma, e os fornecedores possuem sua própria conta, inscrevem-se em um processo, apresentam observaciones por escrito ao comprador e submetem a oferta eletronicamente. O registro de fornecedor está em `community.secop.gov.co/Public/Users/UserRegister/Index`; o login está em `community.secop.gov.co/STS/Users/Login/Index`. A pesquisa de avisos não exige conta alguma — a vista pública encontra-se em `community.secop.gov.co/Public/Tendering/ContractNoticeManagement/Index`.

Porque as ofertas são apresentadas contra um relógio, o SECOP II exigiu algo que o SECOP I nunca precisou: um regime de indisponibilidade. A Colombia Compra Eficiente publica um protocolo de indisponibilidad para o SECOP II e emite Certificados de Indisponibilidad. Esse certificado é o que se utiliza caso a plataforma tenha estado indisponível quando você tentava submeter. Leia o protocolo antes de precisar dele — ele prescreve o que você deve fazer enquanto a indisponibilidade está ocorrendo, não depois.

O que é igual em ambos

O dever de publicação não muda. O artigo 2.2.1.1.1.7.1 do Decreto 1082 de 2015 exige que a Entidade Estatal publique os Documentos del Proceso e os atos administrativos do Proceso de Contratación no SECOP no prazo de três dias após emiti-los. A única oferta que é publicada é a bem-sucedida. Operações realizadas por meio de uma bolsa de produtos estão isentas de publicação.

Portanto o arquivo é, em princípio, completo em ambas as plataformas. O que difere é se você pode atuar dentro dele.

A Tienda Virtual é uma terceira coisa

Nenhuma das plataformas é onde ocorrem as compras por catálogo. Compras sob um Acuerdo Marco de Precios ou outro instrumento de agregação de demanda correm na Tienda Virtual del Estado Colombiano, que a Colombia Compra Eficiente define como "a aplicação SECOP … através da qual as transações do instrumento de agregação de demanda devem ser feitas". Opera em software separado em `colombiacompra.coupahost.com`, com registro próprio. Uma conta SECOP II não dá acesso a ela.

O que isso significa para um licitante

Estabeleça em qual plataforma um processo está antes de planejar qualquer outra coisa, porque a resposta determina se você precisa de conta, de um mensageiro ou de ambos. Seguem três consequências práticas.

Primeiro, registre-se no SECOP II cedo e separadamente de qualquer outra credencial. O registro não é instantâneo e não é um passo que você queira estar completando no dia de fechamento das ofertas.

Segundo, no SECOP II, inscreva-se no processo em vez de apenas adicioná-lo aos favoritos. A inscrição é o que coloca as adendas e as respostas do comprador na sua frente; a Colombia Compra Eficiente publica um guia específico para inscrever-se em um processo, e outro separado para processos de contratação direta.

Terceiro, no SECOP I, trate os documentos publicados como a única garantia da plataforma. Agende você mesmo a data de fechamento, verifique a lista de documentos antes de submeter e confirme por escrito com a entidade os arranjos de entrega física.

Se você monitora licitações colombianas por meio de um feed de terceiros, verifique se ele cobre ambas as plataformas mais a Tienda Virtual. Um feed construído sobre uma das três vai perder silenciosamente as outras duas.