Parceria Público-Privada (PPP) — Brunei Darussalam
Um modelo contratual de longo prazo em que o Governo de Brunei contrata uma entidade privada para desenvolver, gerir ou financiar ativos ou serviços públicos com partilha de riscos e pagamentos vinculados ao desempenho.
Definição
Public‑Private Partnership (PPP) em Brunei Darussalam é definida pelo Ministério das Finanças como um contrato de longo prazo entre o Governo e uma entidade privada para o desenvolvimento e/ou gestão de um ativo ou serviço público, onde o parceiro privado pode suportar risco significativo e onde a remuneração está significativamente ligada ao desempenho e/ou à procura (MOF PPP Guidelines, [1]).
Distinção da contratação convencional
As Guidelines contrapõem a PPP à contratação convencional ao assinalar durações contratuais mais longas, alocação explícita de riscos entre as partes, possível recurso a financiamento privado e uma ênfase em resultados/desempenho em vez de especificações puramente de insumos (MOF PPP Guidelines, [1]). Os mecanismos de pagamento podem ser baseados em volume ou em disponibilidade (MOF PPP Guidelines, [1]).
Consequência prática para fornecedores
As Guidelines indicam que as empresas privadas frequentemente formam um consórcio ou uma Special Purpose Vehicle (SPV) para concorrer; a SPV pode angariar capital próprio ou dívida para financiar o projeto e será remunerada de acordo com o mecanismo de pagamento acordado no contrato quando os critérios de desempenho ou de utilização forem cumpridos (MOF PPP Guidelines, [1]; [1]).
Fontes
Revisado: 27 de outubro de 2026