Contrato com preço fixo (firm‑fixed‑price) — US FAR
Um contrato firm‑fixed‑price nos termos do US Federal Acquisition Regulation não ajusta seu preço apenas porque os custos reais de execução do contratado diferem de sua estimativa.
Quem assume o risco de custo
O contratado suporta a responsabilidade pelos custos e, por conseguinte, o lucro ou prejuízo resultante. Se a entrega custar mais do que o esperado, essa experiência de custo por si só não dá direito ao contratado a um aumento do preço contratual. Inversamente, o controle eficaz dos custos pode melhorar a margem do contratado.
Não é um rótulo de preço para toda alteração
Esta definição trata do ajuste com base nos custos do contratado. Não deve ser interpretada como regra completa para toda alteração contratual ou remédio. Essas questões dependem das cláusulas aplicáveis e dos fatos concretos.
Preparando uma proposta
Revise o escopo, as premissas, as obrigações de entrega e a exposição previsível a custos antes de fixar o preço. Diferencie este regime de um contrato de reembolso de custos, em que os custos admissíveis constituem a base de pagamento. Em termos da FAR, um contrato pode manter o caráter firm‑fixed‑price mesmo incluindo determinados incentivos vinculados a fatores não relacionados ao custo.
Fontes
Revisado: 27 de outubro de 2026
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