ETP — Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um estudo de planejamento em contratações públicas no Brasil que analisa a necessidade pública e a solução antes de se elaborarem os documentos contratuais detalhados.
Para que serve o estudo
O ETP apoia a decisão sobre se e como a contratação proposta deve prosseguir. Ele vincula o problema à avaliação das soluções disponíveis e ajuda a estabelecer a base para documentos posteriores, como o termo de referência ou o projeto básico.
Por que os fornecedores devem lê‑lo
Quando disponível, o estudo ajuda a explicar os objetivos e premissas do comprador. Pode revelar por que um requisito foi estruturado de determinada forma. Use‑o para entender o contexto, ao mesmo tempo em que verifica os requisitos vinculantes de resposta nos documentos efetivos do procedimento.
Diferente da especificação final
Um ETP não é a proposta do fornecedor e não deve ser tratado como substituto da especificação técnica. As regras federais que regem a elaboração do ETP têm seu próprio alcance; a presença de um estudo de planejamento não transforma toda opção registrada no requisito final.
Fontes
Revisado: 27 de outubro de 2026
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