Association Simap.ch — operadora da plataforma (Suíça)

Estatuto legal e funções

A Associação para o Fornecimento de um Sistema de Informação sobre Contratações Públicas na Suíça (Association Simap.ch) é uma organização sem fins lucrativos que opera o sistema de informação simap.ch. Os seus Termos e Condições Gerais regem o uso da plataforma; a Associação fornece criação de publicações, listagens de convites e adjudicações, funções de download, fóruns de perguntas e respostas quando oferecidos, submissão eletrônica de propostas, assinaturas e serviços de API/dados, e a transmissão subsequente de dados de publicação a órgãos oficiais quando especificado.

Distinção em relação às autoridades contratantes

A Associação fornece e mantém a plataforma técnica e serviços relacionados, mas não é uma autoridade contratante: afirma que não decide adjudicações, não é parte em contratos de contratação, e contra a Associação não podem ser interpostos recursos contra adjudicações.

Responsabilidades e relação com os utilizadores

Os utilizadores devem registar‑se e aceitar os TCG. A Associação opera um serviço de atendimento para funcionalidades da plataforma apenas, pode remover conteúdos ilícitos ou excluir utilizadores que façam uso indevido, e limita sua responsabilidade conforme declarado nos TCG.