Aquisições por terceiros (Austrália)

O que é aquisição por terceiros

Aquisição por terceiros é quando uma terceira parte adquire bens ou serviços para uma entidade relevante. A orientação do Department of Finance afirma que isto pode ser uma forma válida de aquisição desde que o resultado alcance valor por dinheiro e o arranjo não seja usado para evitar as Commonwealth Procurement Rules.

Como difere de subcontratação ou outros arranjos

A subcontratação por um fornecedor não é tratada explicitamente como aquisição por terceiros e não é reportável no AusTender. As consequências de reporte e contratação dependem se a entidade relevante ou a terceira parte assina o contrato e se a Commonwealth assume um compromisso financeiro.

Consequência prática para fornecedores

Quando uma entidade relevante contrata em nome de uma terceira parte e a Commonwealth compromete fundos, a entidade reporta o valor do compromisso da Commonwealth e pode indicar a contribuição da terceira parte na descrição do contrato. Se não houver compromisso financeiro da Commonwealth, o reporte não é exigido.