Register osôb so zákazom — Eslováquia
Register osôb so zákazom é um sistema de informação do ÚVO que lista operadores económicos contra os quais foi imposta uma proibição de participação em contratos públicos.
O que contém
O Register osôb so zákazom é descrito no site do ÚVO como um sistema de informação que contém dados sobre operadores económicos a quem foi imposta uma proibição de participar em contratos públicos. A entrada do registo está listada entre os "Registre o hospodárskych subjektoch" no portal do ÚVO.
Relação com outros registos
O ÚVO lista este registo juntamente com outros registos relacionados com contratação. O seu site indica que o anterior "Register konečných užívateľov výhod" foi substituído em 1 de fevereiro de 2017 pelo Register partnerov verejného sektora, que agora é mantido pelo Ministério da Justiça (informação referenciada na página do ÚVO).
Consequência prática para um fornecedor
Ser inscrito no registo indica uma proibição imposta de participar em concorrências públicas. O registo é apresentado no site do ÚVO como a listagem autoritativa de tais proibições, permitindo aos utilizadores identificar operadores sujeitos a essas sanções.
Fontes
- Register osôb so zákazom – ÚVO (register page)
- Register konečného užívateľa výhod – ÚVO (historical note)
Revisado: 27 de outubro de 2026
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