еЕЕДОП — ESPD eletrônico búlgaro preenchido no CAIS EOP (Bulgária)

Definição

еЕЕДОП (Единен европейски документ за обществени поръчки) é a autodeclaração padronizada sobre habilitação e motivos de exclusão utilizada nas contratações públicas búlgaras. A documentação da AOP confirma que o CAIS EOP fornece um e‑formulário e regista a pessoa que o assinou e a validade da assinatura. ([1]; [2])

Como funciona no CAIS EOP

O sistema gera um ЕЕДОП apenas para o operador económico que submete a candidatura. Para consórcios, os ЕЕДОПs dos outros membros devem ser gerados separadamente no sistema ou anexados como documentos assinados criados fora do sistema. ([1])

Consequências práticas

A assinatura de um ЕЕДОП dentro do CAIS EOP só pode ser feita por um utilizador registado; quando um membro do consórcio não está registado, o seu ЕЕДОП pode ser carregado como anexo assinado em vez disso, conforme orientação da AOP. ([1])