Department of Contracts (Malta)
O Department of Contracts é a autoridade central de compras do governo de Malta, fornecendo orientação nacional sobre compras públicas, administração do ePPS e suporte ao cliente para as entidades adjudicantes e fornecedores.
Papel
O Department of Contracts é a autoridade central do governo responsável pela política, supervisão e apoio às compras públicas. A orientação oficial descreve-o como a única Central Government Authority e o centro de excelência e ponto de referência nacional para assuntos de contratação pública.
Funções
O Department emite regras de contratação e aconselhamento processual e mantém a estrutura governamental do ePPS. Publica recursos sobre procedimentos de aquisição e opera unidades de atendimento ao cliente, com pontos de contacto listados para suporte do ePPS para entidades adjudicantes e um contacto ePPS separado para operadores económicos.
Para fornecedores
Fornecedores e entidades adjudicantes que busquem orientação processual autoritativa, esclarecimentos ou suporte técnico para usar o ePPS devem utilizar os contactos publicados pelo Department e os canais de atendimento ao cliente.
Fontes
- Contact - Contracts (Department of Contracts contact page listing ePPS support contacts and customer care)
- Participating in Public Tenders - Rules and Procedures - Contracts (describes the Department as the central authority and national reference point)
Revisado: 27 de outubro de 2026
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