Solicitação Da Secretaria Municipal De Assistência Social, Na Abertura De Processo Administrativo Para Viabilizar a Contratação De Pessoa Jurídica Para a Aquisição De Materiais De Consumo, Consistentes Em Tecidos E Aviamentos, Destinados À Realização Das Oficinas De Artesanato Ofertadas Aos Usuários Do Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos (Scfv), Vinculado À Secretaria Municipal De Assistência Social Do Município De Moiporá/Go, a Presente Contratação Tem Por Finalidade Garantir a Continuidade Da Execução Das Atividades Socioassistenciais Desenvolvidas No Âmbito Da Proteção Social Básica Do Sistema Único De Assistência Social (Suas), Proporcionando Os Insumos Necessários Para a Realização Das Oficinas, a Contratada Deverá Realizar a Entrega Integral Dos Materiais No Prazo Máximo De 05 (Cinco) Dias Úteis, Contados Após O Recebimento Da Ordem De Fornecimento Expedida Pelo Departamento De Compras Do Município De Moiporá/Go, a Entrega Deverá Ser Efetuada De Forma Presencial No Prédio Do Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos (Scfv), Localizado Na Cidade De Moiporá/Go, a Contratação Será Realizada Por Meio De Dispensa De Licitação, Com Fundamento No Art. 75, Inciso Ii, Da Lei Federal Nº 14.133/2021, Observadas as Disposições Legais Aplicáveis E as Especificações, Quantitativos E Condições Estabelecidos No Termo De Referência Que Integra O Presente Processo Administrativo.

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CONSISTENTES EM KITS DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL POR VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS), COM OBJETIVO DE ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM O COFINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER OS KITS COMPLETOS, DEVIDAMENTE EMBALADOS PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO, CONTENDO TODOS OS ITENS ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM IDENTIFICAÇÃO DO LOTE E PRAZO DE VALIDADE LEGÍVEIS EM TODOS OS PRODUTOS, OBSERVANDO AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, O FORNECIMENTO SERÁ MEDIANTE EMISSÃO DE ORDEM DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO, DEVENDO A CONTRATADA REALIZAR A ENTREGA DOS KITS NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO, NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

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