O objeto da presente operação consiste na aquisição de 1 (uma) assinatura pelo período de 12 (doze) meses, com 50 (cinquenta) acessos simultâneos ao conteúdo da plataforma de E-books Venturoli, da Empresa Editora Venturoli de Livros e Revistas LTDA, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos do inciso I, do Art. 74, da Lei nº 14.133, de 2021.

Participação dos servidores Aricelia Alves de Sousa Varella, Daniel Euzébio de Lima e Gustavo de Castro Ventura “Contratações de , objetivando a participação no curso TIC no setor público com apoio de IA”, promovido pela empresa **Inove Treinamentos e Capacitação Ltda.** (CNPJ 50.088.618/0001-23), no período de 30 de setembro a 2 de outubro de 2026, na modalidade online, com carga horária de 20 (vinte) horas.

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Contratação do Juiz do Trabalho Lourival Barão Marques Filho para atuar como instrutor do curso “Aspectos Práticos da Execução Trabalhista”.

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Participação do Diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Humberto Magalhães Ayres, visando a sua participação no evento “ ”, na modalidade Agile Trends 2026 presencial, no período de 31/08 a 01/09/2026, na cidade de São Paulo-SP.

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Contratação de serviço técnico-profissional de capacitação in company intitulada "Reforma Tributária Aplicada à Administração Pública – Impactos nas Retenções, Contratos Administrativos e Conformidade Fiscal". O treinamento possui carga horária de 20 horas, ministrado na modalidade telepresencial com interação ao vivo, destinado à atualização técnica de servidores do Tribunal sobre as mudanças da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025.

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Aquisição de acessórios (cartuchos e baterias) para Dispositivo Elétrico Incapacitante SPARK.

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Evento externo de capacitação: Trilhas de Auditoria e Fiscalização na Folha de Pagamento no Serviço Público.

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