Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais do tipo A1 e A3, padrão ICP-Brasil, destinados à identificação eletrônica de pessoa física (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), incluindo, quando necessário, o fornecimento de mídias criptográficas (token USB ou cartão inteligente com leitora), emitidos por Autoridade Certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Constitui objeto do presente edital a alienação dos bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Muriaé, relacionados no ANEXO I.

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Tem por objetivo a realização de Pregão eletrônico de acordo com a Lei 14.133/2021, aquisição de 01 (uma) grade aradora nova para atender as atividades da Secretaria Municipal de Agricultura nas diversas ações relacionadas ao preparo do solo.

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O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Placas de Identificação Veicular - PIV, padrão Mercosul, destinadas aos veículos integrantes da frota do Município de Muriaé, compreendendo conjuntos de placas para automóveis, utilitários e caminhões, bem como placas individuais para motocicletas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. O fornecimento destina-se ao atendimento de veículos novos que necessitam de primeiro emplacamento, bem como de veículos já integrantes da frota municipal que demandam substituição de placas em razão de avaria ou extravio, conforme identificado no Estudo Técnico Preliminar. A presente contratação não contempla serviços de instalação das placas, os quais serão executados pela própria Administração, no âmbito de sua estrutura operacional. O objeto será executado sob regime de fornecimento único, não havendo parcelamento, devendo a entrega ocorrer de forma integral, conforme quantitativos definidos neste Termo de Referência.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de tacógrafos, incluindo verificação metrológica periódica, aferição, calibração, lacração, realização de ajustes técnicos e emissão de Certificado de Verificação, em conformidade com as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), visando atender aos veículos destinados ao transporte escolar da frota municipal.

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Contratação de solução tecnológica especializada consistente no fornecimento de licenças de uso do software OrçaFascio, em ambiente web, para elaboração de orçamentos, planejamento e gestão de obras públicas, incluindo acesso a bases oficiais de custos, suporte técnico e atualizações, para atendimento às demandas do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Muriaé.

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Contratação de empresa especializada na construção civil para reforma da antiga policlínica para implantação do Centro de Direitos Humanos (CDH), localizado na rua Aparício Vieira Machado, distrito Vermelho - Muriaé - MG

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