Trata o presente processo administrativo sobre a contratação de empresa especializada, devidamente cadastrada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para prestar junto a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, serviços de manutenção, teste hidrostático (reteste) e recarga de até 49 (quarenta e nove) de diferentes tipos de extintores de Incêndio, dentro das normas do INMETRO e ABNT, bem como o serviço de manutenção com substituição de peças assessórias (mangueiras, válvulas, manômetros, etc.) e quando necessário, pintura, rotulagem, etiquetagem.

A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar, na forma deste Regulamento, Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais para formação de BANCO DE PARECERISTAS, responsáveis pelas atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais no âmbito dos editais de chamada pública com recursos do Fundo Estadual de Cultura, em atendimento ao parágrafo 1º do art. 39 da Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e de acordo com a necessidade desta Secretaria durante o período de vigência deste certame.

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