Serviços técnicos especializados de consultoria e
assessoria jurídica de notória especialização em Direito
Público Municipal, a serem prestados preferencialmente
a distância, com possibilidade de atuação presencial
quando a necessidade institucional exigir, destinados à
atualização e revisão do Regimento Interno e do Plano de
Cargos e Salários da Câmara Municipal de Firmino
Alves/BA, incluindo diagnóstico jurídico, elaboração de
minutas normativas, acompanhamento técnico à
atualização e revisão do Regimento Interno e do Plano de
Cargos e Salários da Câmara Municipal de Firmino
Alves/BA, incluindo diagnóstico jurídico, elaboração de
minutas normativas, acompanhamento técnicolegislativo
e suporte até a aprovação final das normas.