Prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica direcionada ao acompanhamento da despesa de pessoal, especialmente a elaborar e reformar leis e atos relacionados ao tema, monitoramento da execução de folha de pagamento com a correta aplicação dos Planos de Carreira e Estatuto dos Servidores da Educação Municipal; revisão do assentamento dos servidores municipais da educação para avaliar as possibilidades de recomposição/reajuste dos servidores; execução de processo administrativo para rever atos administrativos que concederam vantagens indevidas e consequente anulação e suspensão dos pagamentos; elaborar pareceres e projetos de lei referente aos servidores da educação; prover informação especializada & consulente para subsidiar os processos de planejamento e de tomada de decisões; análise de parecer referente aos RDVs (Requerimento de direitos e vantagens) protocolado pelos servidor; acompanhar e orientar os gestores municipais (Prefeito e Secretários) em diálogo com a categoria de Servidores Municipais (Sindicatos) e Ministério Público, referente ao tema Servidor Público, visando atender as demandas da Secretaria de Educação deste município

Eventual contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de instrumentos musicais para as bandas fanfarras das escolas municipais.

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Contratação de empresa do ramo pertinente, para apresentação artística da banda ACACIO O FERINHA DA BAHIA a ser realizada no dia 31/05/2026, na tradicional festa do povoado denominado Pedra Alta, zona rural deste municipio, visando atender as demandas da secretaria municipal de cultura

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Contratação de empresa do ramo pertinente, para realização de serviços educacionais, com vistas A execução de cursos de formação profissional inicial e continuada nas Areas de fabricação de sabão, sabonete, detergente e vela; produção de massas alimentares, pães bolos e biscoitos; aplicação de revestimento cerâmico; e manutenção em motocicletas, destinados ao atendimento de beneficiários de políticas públicas e demais públicos definidos pela Prefeitura de Araci (BA)

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Contratação de empresa do ramo pertinente, para realização de serviços educacionais, consistentes na execução do projeto "TRILHAR - Formação para o Futuro", com oferta de cursos de formação profissional inicial e continuada, mentoria para o mercado de trabalho e ações correlatas de qualificação na Area de tecnologia, inovação e empregabilidade, a serem ofertados no Município de Araci (BA)

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Contratação de empresa do ramo pertinente, para inscrição no XX Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e Atores do SGD, dos servidores públicos Luizmar Matos de Sousa, CPF: ***.614.495-**, João Murilo Silva Carvalho, CPF: ***.591.755-**, Rosana Valentim Barros, CPF: ***.276.345.**, Adauto Oliveira jesus, CPF: ***.483.415-**, Karilene Bispo Oliveira de Miranda, CPF: ***.307.515-**, que acontecerá de 27 a 29 de maio de 2026, em Salvador - BA

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Contratação de empresa do ramo pertinente, para apresentação artística da banda FILHOS de JORGE a ser realizada no dia 13/05/2026, na tradicional Festa dos Negros, na praga de eventos Tanque da Nação, na sede deste municipio, visando atender as demandas da secretaria municipal de cultur

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