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[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente Edital é o Credenciamento de pessoa jurídica na área de oftalmologia, com objetivo de realizar consultas, exames e procedimentos cirúrgicos oftalmológicos, conforme demandas da Administração Pública e valores estabelecidos na tabela SUS, com base nos procedimentos cadastrados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP) constante no Termo de Referência.