O objeto do presente credenciamento de pessoas jurídicas é a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de passagem, nos termos dos artigos 6º, inciso XLIII e 79 da Lei nº 14.133/2021, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itajubá/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, no seu Termo de Referência e demais anexos.

O objeto consiste no registro de preços de ME/EPP para serviços de interpretação e tradução da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sob demanda, a fim de interpretar e traduzir em Libras as sessões legislativas, os eventos, os projetos institucionais e as demais manifestações e comunicações públicas realizadas pela Câmara Municipal de Itajubá, de forma presencial ou remota (telepresencial), simultânea (ao vivo) ou consecutiva, com cessão dos direitos e imagem e voz, conforme condições e exigências estabelecidas no edital, termo de referência e demais anexos

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