O objeto da presente é, justamente, a da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala - APADAF, inscrita sob o CNPJ nº 83.747.477/0001-62, habilitada em Saúde Auditiva (Habilitação Estadual), que deve prestar atendimento integral na Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, participando dos processos, de promoção, prevenção, avaliação, tratamento e reabilitação auditiva de forma articulada com a Rede Municipal e Regional de Assistência à Saúde, garantindo a contrarreferência dos pacientes, conforme Decreto nº 11.793, de 23/11/2023, Portaria nº GM/MS nº 793, de 24/04/2012, Deliberação CIB 200/2024, Linha de Cuidados de Atenção à Saúde Auditiva na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina (2025), Deliberação CIB 105/2024, Deliberação CIB 106/2024, Deliberação 444/CIB/2024, Termo de Compromisso de Garantia e Acesso a Assistência Ambulatorial em Saúde Auditiva, Portaria de Autorização nº 183/2025, conforme especificações detalhadas no Anexo - Termo de Referência.

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de saúde, abrangendo: consultas médicas especializadas com psiquiatra infantil, realização de avaliação neuropsicológica completa, com emissão de laudo, e execução de estudo urodinâmico completo, conforme especificações detalhadas no Edital e no Termo de Referência, em conformidade com os anexos deste Edital.

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Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de confecção de próteses odontológicas e placas miorrelaxantes, conforme especificações detalhadas no Edital e no Termo de Referência, em conformidade com os anexos deste Edital

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Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços e realização de exames de fonoaudiologia, conforme especificações detalhadas no Edital e no Termo de Referência, em conformidade com os anexos deste Edital.

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Credenciamento de Instituições de Longa Permanência, especializadas na prestação de serviços de acolhimento institucional destinados a pessoas com grau II de dependência, com até 60 (sessenta) anos de idade, que demandam cuidados específicos de saúde e acompanhamento contínuo, conforme especificações detalhadas no Edital e no Termo de Referência, em conformidade com os anexos deste Edital

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O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa para a prestação de serviços de consultas de acompanhamento de alto risco, exames e procedimentos pediátricos.

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Constitui objeto da presente licitação o fornecimento e instalação de soluções destinadas à proteção contra intempéries, conforto térmico, controle de luminosidade, privacidade e conservação de edificações públicas, compreendendo toldos fixos em policarbonato, toldos vinílicos (novos e reforma), aplicação de películas em superfícies envidraçadas e fornecimento e instalação de persianas, com as demais características detalhadas no Termo de Referência (Anexo II) e no Estudo Técnico Preliminar (III)

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