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13.08.2026
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13.08.2026
Locação de Imóvel na Rua Dr. José Ramalho, N° 1466, Centro, Russas/Ce, para funcionamento do Núcleo da Merenda Escolar, NEMCER (térreo) e parte do arquivo estático de documentos (1º andar) da Secretaria da Educação e do Desporto Escolar.
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Locação de imóvel urbano, de natureza não residencial, destinado à instalação e ao funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) da Secretaria de Saúde do Município de Russas/CE
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Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de repasses a menor ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, decorrentes de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins, referentes ao período de 2021 a 2026.
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CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DIVERSOS (ANÁLISES CLÍNICAS E APOIO DIAGNÓSTICO) , DE FORMA COMPLEMENTAR, VISANDO ATENDER À DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE , SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZANDO COMO CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO OS VALORES ESTABELECIDOS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SUS (TABELA SIGTAP).
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Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de créditos do Sistema Único de Saúde – SUS não repassados ao Município, com reequilíbrio econômico dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais com base nas tabelas TUNEP e/ou IVR, referente ao período de 2021 a 2026.
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO ASSENTAMENTO MUNDO NOVO, ZONA RURAL DE RUSSAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - MAPP 3689
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