Inexigibilidade de Licitação Para Prestação de Serviço de Acolhimento de Pessoa Com Deficiência ("G. C.N."), Com Fundamento no Inciso IV, do Art. 74, da Lei N. 14.133/21, Conforme Determinação Judicial, Referente Os Autos N. 5003284-27.2022.8.24.0062/SC.

Inexigibilidade de Licitação Para Prestação de Serviços de Acolhimento Institucional dos Menores "L. Do C. De M." E "E. Do C.", Com Fulcro no Art. 74, IV, da Lei N. 14.133/21.

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Inexigibilidade de Licitação Para Contratação da Empresa Jungle Consultoria E Soluções Sociais Ltda., Visando À Implantação, Licenciamento de Uso, Suporte Técnico E Manutenção da Plataforma de Inteligência Socioassistencial Gesuas, Com Fundamento no Art. 74, Inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

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Despesa Com Aquisição de 01 (Uma) Passagem Aérea Destinado Ao Transporte da Secretaria Municipal de Assistência Social Para Fortaleza/Ce, Com Ida Dia 16 E Volta Dia 19 de Junho de 2026, Para Participação no XXVI Encontro Nacional do Congemas Que Ocorre Entre Os Dias 16 a 19 de Junho no Centro de Eventos do Ceará (Cec).

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Registro de Preços Para Eventual Aquisição Futura de Bolsas de Alimentos E Produtos de Higiene Pessoal Destinadas ÀS Famílias em Situação de Vulnerabilidade Temporária E Ao Projeto Gari Cidadão, Para Atender ÀS Necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de São João Batista, SC.

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Inexigibilidade de Licitação Para Prestação de Serviços de Acolhimento Institucional de Longa Permanência Para Pessoa Com Deficiência "S. C. F.", Com Fulcro no Art. 74, Caput E Inciso IV, da Lei N. 14.133/21.

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