Formalização De Contrato De Rateio Mediante Transferência De Recursos Públicos Com a Finalidade De Garantir O Adequado Funcionamento Do Consórcio Público De Desenvolvimento Do Vale Do Ivinhema (Codevale), Referente Às Despesas Vinculadas Ao Programa De Saúde Por Ele Gerenciado, Visando À Aquisição Compartilhada De Medicamentos Destinados Ao Abastecimento Da Assistência Farmacêutica, Bem Como À Manutenção Das Atividades Do Fundo Municipal De Saúde De Rio Brilhante/Ms.

AQUISIÇÃO DE PRÊMIO (MOTOCICLETA) PARA O PROGRAMA IPTU PREMIADO, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE RIO BRILHANTE/MS.

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FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA – CODEVALE, VISANDO A AQUISIÇÃO COMPARTILHADA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO SUPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE/MS.

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS SOB MEDIDA PARA O SETOR DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (GTIC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE/MS.

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CONTRATAÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO BAIRRO NOVA RIO BRILHANTE, ATRAVÉS DE RECURSO FIRMADOS COM ENTIDADE A BINACIONAL ITAIPU, CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 5007208/2023, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

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CONTRATAÇÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE – MS, ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 945896/2023 – OPERAÇÃO 1088540-66, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

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