Dispensa 17/2026 Prestação De Serviço De Limpeza E Manutenção Da Area Do Pet Park, Conforme Solicitação 6139 Da Secretaria Municipal De Bem Estar Animal. Fundamento Legal, Artigo 75 Inciso Ix Da Lei 14133/2021

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, SEM MOTORISTA, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA USO DA SECRETARIA, CONFORME SOLICITAÇÃO 7424 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR PELO PERÍODO DE QUATRO MESES, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO 7728 DA SECRETARIA DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14133/21.

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO 7925 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

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INEXIGIBILIDADE 47/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO DE GODOY, 3243, CENTRO, SEDE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA JUVENTUDE PELO PERÍODO DE 12 MESES. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74 INCISO V DA LEI 14133/2021.

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE ALARME 24 HORAS, EM DUAS CENTRAIS DE ALARME, PELO PERÍODO DE 24 MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO 8299 DA SECRETARIA DE TRÂNSITO. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14133/21.

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AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PARA O CAPS AD III SUL/CIAPS E CAPS AD NORTE, CONF SOLIC 5454 DA SM SAUDE.

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