Credenciar pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços assistenciais de saúde, de forma complementar, para atendimento da demanda municipal, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I), parte integrante deste edital.

SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CLASSIFICAÇÃO S1 E S2 PARA OCUPAR E EXPLORAR, A TÍTULO PRECÁRIO, ATRAVÉS DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, A EXCLUSIVIDADE DA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SEM EXCLUSIVIDADE POR TODO PERÍODO DO CONTRATO CONFORME INDICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEM EXCLUSIVIDADE A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS, QUE REGULAR-SE-Á POR ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS

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Credenciamento permanente de instituições jurídicas de direito privado, interessadas em PRESTAR SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS COMPLEMENTARES LABORATORIAIS NAS ÁREAS DE PATOLOGIA CLÍNICA, CITOLOGIA, ANATOPATOLOGIA E MICROBIOLOGIA PARA ATENDIMENTO DE COLETA AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE em consonância com as Políticas de Saúde do SUS, com plena observância das diretrizes técnicas e gerenciais estabelecidas pelo Ministério da Saúde por meio de suas Portarias e Protocolos, de acordo com o Termo de Referência e seus adendos, cláusulas e condições deste edital.

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CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXAMES ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS CARDIOLÓGICAS em consonância com as melhores práticas médicas, protocolos e diretizes clínicas atualizadas de acordo com o Termo de Referência e seus adendos, cláusulas e condições deste edital.

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