Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, especialmente hortifruti e minimamente processados, da Agricultura Familiar, para alimentação dos alunos matriculados na educação básica da rede pública municipal, entidades filantrópicas ou por ela mantidas e entidades comunitárias conveniadas com o poder público, que declarem no Censo Escolar o interesse em oferecer alimentação escolar gratuita, para o ano letivo de 2026, conforme especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos, de acordo com § 1° do art. 14, da Lei N° 11.947 de 16 junho de 2009, da Resolução CD/FNDE N° 04/2026, relativas ao PNAE, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei N° 14.133/2021 e Decreto Municipal 11.933/23, e as demais Normas que regem a matéria.

Contratação de prestação de serviço da Empresa Mobi Transportes Urbanos LTDA.

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Aquisição de veículo automotor, modelo utilitário, tipo picape.

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Aquisição de curativos e coberturas especiais, incluindo insumos adjuvantes e materiais correlatos ao manejo de feridas e estomias, para atendimento das necessidades do Hospital Municipal e do Ambulatório de Lesões do Município de Governador Valadares/MG

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Contratação de empresa especializada para disponibilização, instalação, manutenção preventiva e corretiva e operação de equipamentos de fiscalização eletrônica de avanço de sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestres e excesso de velocidade, com monitoramento de trânsito e sistemas correlatos, para atendimento às demandas do Município de Governador Valadares-MG

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Registro de Preço para fornecimento de vestuário e equipamento de EPI para o Departamento de Trânsito, Transporte e Sistema Viário e a Gerência de Fiscalização de Posturas Lotadas na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SMOSU para uso no exercício efetivo de suas atribuições

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Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria não rotineira e consultoria jurídica em demandas judiciais não rotineiras e de alta complexidade, destinados ao acompanhamento, assessoria, consultoria e suporte técnico-jurídico ao Município de Governador Valadares em processos e procedimentos em trâmite perante as instâncias superiores, Cortes Superiores, Tribunais de Contas e instâncias administrativas, para atendimento das necessidades do Município de Governador Valadares/MG.

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