Contratação Por Meio De Inexigibilidade De Licitação Com Fundamento No Art. 74, Inciso Iii, Da Lei Federal Nº 14.133/2021, Da Empresa Instituto Verisa, Inscrita No Cnpj Nº 37.811.797/0001-17, Para a Realização Do Curso De Capacitação Presencial Denominado "formação Para Coordenadores De Cras E Creas", a Ser Realizado No Município De Chapecó/Sc, Nos Dias 27 E 28 De Julho De 2026, Destinado Aos Coordenadores Dos Centros De Referência De Assistência Social (Cras) Com O Objetivo De Qualificar E Aperfeiçoar O Exercício De Suas Atribuições, Promovendo O Aprofundamento Das Relações Entre Teoria E Prática No Âmbito Da Política De Assistência Social, O Fortalecimento Da Gestão Do Trabalho E Da Oferta Dos Serviços Socioassistenciais, Bem Como O Nivelamento Dos Conhecimentos Técnicos Das Coordenações, a Partir De Referenciais Teóricos E Metodológicos Que Contribuam Para O Planejamento, a Organização Dos Serviços E O Desempenho Qualificado Das Equipes.

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA EMPRESA HORUS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 59.048.127/0001-23, PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, DESTINADO AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABORDANDO CONCEITOS E FUNDAMENTOS DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, SUA ARTICULAÇÃO COM OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, BEM COMO FERRAMENTAS E RECURSOS INFORMACIONAIS APLICÁVEIS À ÁREA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO, AO APRIMORAMENTO E À CONSOLIDAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL.

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O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS, PLACA TPQ3C01, ADQUIRIDO EM 2026 E UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR, COM FORNECIMENTO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DA REVISÃO PROGRAMADA. JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DA REVISÃO JUNTO À EMPRESA DAS COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.755.065/0002-03, TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ENCONTRA-SE NO PERÍODO DE GARANTIA, SENDO NECESSÁRIO QUE A REVISÃO SEJA EXECUTADA PELA REDE AUTORIZADA, A FIM DE PRESERVAR A COBERTURA DA GARANTIA DO FABRICANTE. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021.

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O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO INDIVIDUAL E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POLÍCIA MILITAR ATUANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC, COMPREENDENDO COTURNOS TÁTICOS HOMOLOGADOS PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA (PMSC), JAQUETAS ANORAQUE PADRÃO PMSC HOMOLOGADAS, MOCHILAS TÁTICAS OPERACIONAIS E LANTERNAS TÁTICAS, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, FORTALECER A CAPACIDADE DE ATUAÇÃO DAS EQUIPES E CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

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O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, INFRAESTRUTURA E DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC, ABRANGENDO COBERTURA CONTRA COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO, FURTO, DANOS MATERIAIS E CORPORAIS CAUSADOS A TERCEIROS, ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP), ASSISTÊNCIA 24 HORAS E DEMAIS COBERTURAS PREVISTAS NA APÓLICE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

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FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL.

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O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE FORMA PARCELADA, DE MATERIAL GRÁFICO PERSONALIZADO E DEMAIS MATERIAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS, E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO/SC E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

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