Contratação Direta Através de Dispensa de Licitação em Conformidade Com o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021 Para a Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Especializados de Manutenção Corretiva E Preventiva em Cadeira Odontológica Pertencente À Unidade Básica de Saúde do Município, Compreendendo Diagnóstico Técnico, Desmontagem, Reparos, Substituição de Componentes E Peças Quando Necessário, Regulagens, Calibrações, Testes Operacionais, Emissão de Relatório Técnico E Demais Procedimentos Indispensáveis Ao Pleno Restabelecimento das Condições de Funcionamento do Equipamento.

Contratação Direta, por Meio de Inexigibilidade de Licitação, de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Técnicos de Natureza Predominantemente Intelectual, Consistindo na Realização de Palestras E Treinamento em Educação Ambiental, Com o Tema “Meu Resíduo Não É Lixo”, a Serem Executados no Dia 03 de Junho de 2026, no Pavilhão Comunitário do Município de São Bernardino – SC, Destinados Aos Alunos da Rede Municipal de Ensino, Ao Público em Geral E Aos Setores Municipais de Endemias, Urbanismo E Agricultura, por Meio da Empresa Less Waste Assessoria E Consultoria Ambiental Ltda, em Conformidade Com o Art. 74, Inciso III, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

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Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais de moldagem e confecção de prótese dentária (Totais e Parciais Removíveis - PPR) tanto superiores quanto inferiores, visando suprir a demanda reprimida da Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 04 (quatro) meses, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, decorrente da suspensão do fornecimento relativo à Ata de Registro de Preços nº 01/2025 pelo descumprimento da empresa detentora.

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