Contratação de Serviço de Acolhimento Institucional Com Assistência Integral E Ininterrupta (24 Horas), Mediante Complementação Mensal, em Cumprimento À Tutela Provisória de Urgência Deferida Nos Autos do Proc. N. º 5000236-08.2026.8.24.0034, da Vara Única da Comarca de Itapiranga/SC.