Contratação de empresas para prestação de serviços de assessoria técnica objetivando o desenvolvimento, orientação, fomento e acompanhamento dos Microempreendedor Individuais através do Projeto Legislativo Empreendedor, junto a Câmara Municipal de Paraipaba/CE

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestar consultoria e assessoria técnica junto às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm relações institucionais com a Câmara Municipal de Paraipaba/CE, com foco no atendimento às exigências legais da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), bem como da Lei nº 14.133/2021.

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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de diagnóstico, mapeamento, análise, categorização e tratamento de riscos institucionais na Câmara Municipal, com a elaboração de Plano de Gestão de Riscos (PGRI) e Plano de Contingência junto à Câmara Municipal Paraipaba-CE conforme especificações.

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