Contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviço de manutenção de lotes vagos (em atendimento à Lei Municipal nº 5.106/2009), terrenos urbanos, áreas públicas, áreas verdes, áreas de preservação permanente, Distritos Industriais, processos de REURB, incluindo lotes particulares (em caso de processo administrativo – para cumprimento do PA-ATAC n° MPMG – 0183.20.000037-4, SEI 19.16.1156.0035422/2020-43 e 19.16.1156.0019999/2021-40) através de roçagem com rastelamento para recolhimento de resíduos (orgânico – capim/inorgânico – lixo e entulho), construção de passeio, acessibilidade, cercamento, instalação de meios-fios e placas de identificação.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de assistência ventilatória e oxigenoterapia domiciliar, mediante locação de equipamentos, incluindo concentradores de oxigênio com sistema de backup, cilindros de oxigênio para transporte e emergência, aparelhos de pressão positiva (CPAP e BI-LEVEL) e ventiladores pulmonares mecânicos, com fornecimento de todos os acessórios e insumos necessários, manutenção preventiva e corretiva, reposição periódica de componentes, suporte técnico e atendimento contínuo, destinados ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete/MG.

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Dispõe sobre a solicitação de manifestação de interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos destinados à concessão de uso onerosa do Terminal Rodoviário Municipal de Conselheiro Lafaiete, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação, administração e exploração econômica.

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Credenciamento de estabelecimentos de saúde sediados no Município de Conselheiro Lafaiete/MG, para a prestação de serviços especializados destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento, compreendendo consultas médicas especializadas e atendimentos multiprofissionais em caráter clínico-ambulatorial, mediante consultas reguladas e agendadas pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à ampliação do acesso e à melhoria da assistência prestada à população.

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Locação de imóvel localizado à Rua Oscar Gomes de Rezende, 351, Bairro Santa Maria, na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, de propriedade de Ernani da Silva, para manter o funcionamento do ESF - Unidade Moinhos visando atendimento da população.

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Constitui-se por objeto desse presente documento a locação de imóvel localizado na Rua Coronel José Joaquim Queiroz Júnior, nº 385, Centro - Conselheiro Lafaiete – MG, através do processo de Inexigibilidade, previsto no Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, para instalação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

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Locação de imóvel situado à Rua Lopes Franco, nº1001, Conselheiro Lafaiete/MG, em favor da Fundação Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete, CNPJ 19.722.313/0001-81 para funcionamento da ampliação do anexo da E.M Marechal Deodoro da Fonseca, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses

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