Contratação de empresa para confecção e fornecimento de cartões postais personalizados.

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em estruturas metálicas e de madeira localizadas nas áreas externas do Polo Cultural Prof. Adaly Coelho Passos

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Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em jornal diário de grande circulação. A contratação mostra-se necessária em razão da obrigatoriedade legal de divulgação de determinados atos administrativos, editais, avisos de licitação, extratos de contratos, chamamentos públicos e demais publicações oficiais, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis. A publicidade dos atos administrativos constitui princípio fundamental da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, sendo requisito indispensável para assegurar a transparência, o controle social, a ampla concorrência e a eficácia dos procedimentos administrativos.

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Aquisição de Materiais Hidráulicos Destinados À Implantação Temporária de Rede de Água E Esgoto Para Atendimento das Barracas E Estruturas dos Eventos 21º Festival da Tainha E 27º Festival do Camarão, Realizados no Município de Caraguatatuba/Sp

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Aquisição de Materiais Destinados À Futura Cobertura do Pátio do Polo Cultural do Centro – Fundacc

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