Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação de vias públicas no município de Curralinhos/PI, objeto do Convênio Transferegov Nº 981355/2025 a ser celebrado entre o Ministério das Cidades - MCIDADES e a Prefeitura Municipal de Curralinhos/PI, e condições exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.