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06.08.2026
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06.08.2026
01 (uma) permissão/licença para exploração do serviço de transporte individual de passageiros por veículo automóvel de aluguel TÁXI, correspondente ao Ponto nº 01. Critério de julgamento: Melhor Técnica, mediante aplicação da ordem de preferência prevista no art. 7º, § 4º, da Lei Municipal nº 423/2009.
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A presente dispensa de licitação tem por objeto a Aquisição de fertilizantes agrícolas destinados à execução do Programa de Incentivo à Fruticultura, instituído pela Lei Municipal nº 1.255/2025, do Município de Maximiliano de Almeida/RS, visando atender aos agricultores familiares beneficiados conforme relação aprovada no âmbito do programa, mediante o fornecimento de fertilizantes agrícolas, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no processo administrativo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
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Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva da frota de veículos e do parque de máquinas do Município de Maximiliano de Almeida/RS, mediante disponibilização de mão de obra especializada, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, incluindo os equipamentos, ferramentas e recursos técnicos necessários à execução dos serviços.C
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O presente leilao tem por finalidade a alienação de bens inservíveis de propriedade do Município de Maximiliano de Almeida/RS,
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Aquisição de fertilizantes agrícolas destinados à execução do Programa de Incentivo à Fruticultura, instituído pela Lei Municipal nº 1.255/2025, do Município de Maximiliano de Almeida/RS, visando atender aos agricultores familiares beneficiados conforme relação aprovada no âmbito do programa, mediante o fornecimento de fertilizantes agrícolas, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no processo administrativo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,
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contratação de empresa especializada para a prestação de serviços veterinários destinados à realização de procedimentos de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos, machos e fêmeas, compreendendo a avaliação clínica pré-operatória, anestesia, procedimento cirúrgico, fornecimento de medicamentos, materiais e insumos necessários, implantação de microchip de identificação individual, cadastramento dos animais no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos SinPatinhas.
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