Constitui objeto do presente edital a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação tecnologias sociais de acesso à água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substitui-la.