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Constitui objeto deste instrumento a contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Estudo sobre assédio moral e sexual, discriminação e violência no ambiente de trabalho no Governo Federal”, oriundo da descentralização de créditos celebrada entre a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e a Universidade de Brasília, em 08/05/2025.