Concessão Onerosa do Direito de Uso do Imóvel Constante da Matrícula 3.828 do Cartório de Registro de Imóveis de Carmo do Rio Claro, Com Área Delimitada no Mapa e Memorial Descritivo Anexos ao Edital, Conforme Condições Estabelecidas no Referido Instrumento Convocatório e Seus Anexos