Concessão Onerosa de Direito Real de Uso, pelo prazo de até 07 (sete) anos, de um terreno urbano, situado nesta cidade, município e comarca de Urussanga, localizada no Bairro da Estação, (antiga linha Rio Caeté) à Rua Projetada s/n; distante 90,00 metros da Rua Carlos Martignago, área nº 03, do desmembramento da Prefeitura Municipal de Urussanga, com a área de 41.761,38 (quarenta e um mil, setecentos e sessenta e um metros e trinta e oito centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, com 130,00 metros, com a Rua Projetada; SUL, com 150,25 metros, com terras de Liceu B. Cassettari; LESTE, com 130,00 metros, com terras de Alfredo Bettiol, quebrando rumo ao oeste, em uma linha 45,00 metros e quebrando rumo ao norte, em uma linha de 85,00 metros, com parte da área 01; quebrando novamente rumo ao oeste, em uma linha de 45,00 metros e rumo ao norte, em uma linha de 50,00 metros, com a área 02; e, ao OESTE, com 276,00 metros, com uma rua projetada. AV.2-16.490. ACESSÃO (2.225,00m²). Conforme requerimento da pessoa interessada, datado de 22 de agosto de 2023, instruído com a Carta de Habite-se, expedida pela Prefeitura Municipal de Urussanga/SC, em 11 de maio de 2023 e com a Certidão Negativa de Débito n.90.015.37160/73-001, expedida em 22 de agosto de 2023 e 29 de agosto de 2023 procedo a presente para constar que: A) a Rua Projetada passou a denominar-se Rua Manoel João Saturno. B) o imóvel está localizado no Bairro Bela Vista; C) o imóvel está inscrito no cadastro imobiliário municipal sob n. 01.01.210.0306.01.001; e D) foi lançada sobre o imóvel uma construção com finalidade Industrial, em alvenaria, com dois mil e duzentos e vinte e cinco metros quadrados (2.225,00m²) de área construída que tomou o número 1114 da Rua Manoel João Saturno. Matrícula: 16.490 do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Urussanga/SC.

Contratação de profissional técnico habilitado e especializado em perícia e avaliação mercadológica de bens imóveis para elaboração de laudo técnico de avaliação, com atualização do valor de mercado dos imóveis de propriedade da empresa DEXCO S.A., referentes às matrículas nº 1.879, nº 3.489, nº 13.019, nº 13.553 e nº 12.137, em conformidade com as normas técnicas da ABNT e a legislação vigente, visando fornecer embasamento técnico para a composição da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

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Aquisição de par de placas de trânsito padrão Mercosul, destinadas à identificação do veículo novo I/M.BENZ CDI SPR TCA MIC, TPT0J45, integrante da frota da Diretoria de Esporte do Município de Urussanga/SC,

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Aquisição de marmitas destinadas à alimentação dos servidores das Secretarias Municipais de Agricultura e Infraestrutura, para atendimento das equipes que desempenham atividades externas e em campo, garantindo o fornecimento de refeições durante a jornada de trabalho e a continuidade dos serviços públicos prestados pelo Município.

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Contratação de empresa especializada para o fornecimento, montagem e desmontagem de 70 (setenta) estandes padronizados, destinados à realização da Feira Regional de Matemática 2026, promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Urussanga/SC, incluindo estrutura com fechamento, testeira de identificação, iluminação e tomada elétrica, visando atender às necessidades de organização e exposição dos trabalhos apresentados durante o evento, que será realizado no dia 20 de agosto de 2026. (EMENDA ESTADUAL 2202500002387)

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Contratação de Empresa Especializada para a Construção da quadra coberta, horta, caixa de areia e parque infantil na Escola Mun. Profº Ernesto César Mariot, Localizada no Bairro De Villa, Município de Urussanga/SC. Transferência de recursos financeiros através de emenda parlamentar impositiva, provenientes de recursos do Governo do Estado, sob número da emenda 3915/2025, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos básicos e/ou executivos anexos ao Edital.

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Contratação de Empresa Especializada para a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ALMIRANTE BARROSO NO BAIRRO DAS DAMAS (PARAÍSO) NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA/SC, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos básicos e/ou executivos anexos ao Edital.

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