Concessão onerosa de direito real de uso de bem público municipal destinado à exploração comercial da lanchonete localizada no Campo Municipal, compreendendo a manutenção e conservação do espaço de bocha e dos banheiros públicos vinculados ao local, bem como a obrigatoriedade de realização de no mínimo, 2 jogos amistosos por mês, conforme calendário e regulamento previamente aprovados pela Administração Municipal.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, ensaio metrológico, aferição, calibração, selagem e emissão de certificados de verificação de tacógrafos dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação, veiculos de placas TYK2H78, TYK9C60, TYL0H69, RML4J55, OXC5604, RNK5C59, OWT9F54, RMS7I14, SYD9F19, TET0B21 e RTQ5J15, incluindo o fornecimento de peças, componentes, lacres e demais materiais necessários à execução dos serviços, em conformidade com as normas técnicas e regulamentações vigentes.

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Credenciamento para permissão de uso comercial de espaço público, a título precário, de espaço físico localizado nas dependências (área anexa) da Piscina Municipal na localidade Luiz Ferrari, 778 centro Santa Clara, Albertina/MG restringindo-se estritamente à área física externa e não abrangendo, em nenhuma hipótese, a exploração direta ou o uso da piscina em si, com o objetivo para realização de aulas de PILATES, KARATÊ e JIU-JITSU.

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Pregão Presencial para Contratação de instituição financeira, pública ou privada, inclusive cooperativa de crédito devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação, com exclusividade, dos serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Albertina/MG, compreendendo efetivos, estáveis, estatutários, celetistas, contratados, comissionados, estagiários e agentes políticos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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Sistema de Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de produtos químicos, soluções e reagentes para utilização na Estação de Tratamento de Água e Esgoto (ETA/ETE) e nas atividades da Vigilância Sanitária Municipal deste município de Albertina/MG, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, abrangendo exclusivamente os itens que restaram frustrados e/ou fracassados no Processo Licitatório nº 049/2026, o que enseja a abertura de novo procedimento licitatório para fins de atendimento do interesse público e continuidade das atividades administrativas.

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Contratação de locação de licença de uso da versão executável de Sistemas Informatizados de Gestão Pública, sendo Gestão Contábil Pública – PCASP 2026 – SICOM 2026: (contabilidade, tesouraria, patrimônio, frota, obras no SICOM, arquivo morto, gráficos e quocientes gerenciais, LRF, prestação de contas ao TCE, compras, cotação na web, controle de estoque local e remoto, rastreamento, licitação e controle interno) com liberação das Publicações Legais na WEB. Gestão de Recursos Humanos: folha de pagamento, ponto eletrônico, controle e comunicação de terminais de ponto eletrônico, ponto eletrônico via APP Mobile, medicina e segurança do trabalho, avaliação de desempenho e treinamento, análise de dados e integração com o Governo Federal via mensageria do E-SOCIAL, Gerenciamento da LGPD, Capacitação do Servidor via WEB. Gestão de receitas próprias municipais: NFEs e módulo para água e esgoto e Gestão do cidadão: sistema de educação, saúde e assistência social, por tempo determinado, serviços instantâneos de instalação, implantação e migração, bem como, por tempo determinado e renovável, serviços de locação mensal e alterações legais e manutenções corretivas, treinamento dos servidores públicos, consultoria especializada presencial ou remota e suporte técnico presencial ou remoto, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Albertina/MG.

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