Concessão DE USO Mediante Contrato Administrativo, DO Espaço Físico Edificado E Caracterizado COMO Quiosque Localizado NA Avenida Fernando COSTA (BEIRA RIO) NO Bairro Nucleo Pedrina ODETE DO Amaral VACA - Borebi/SP a Título Oneroso, Através DE Processo Licitatório, De Acordo Com as Condições Contidas No Anexo I - Termo De Referência.