Aquisição de equipamentos, mobiliários e utensílios para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados ao Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, em conformidade com as diretrizes e critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 010/2024, atendendo às exigências previstas neste edital e seus anexos.