Alienação de bens móveis inservíveis de propriedade da municipalidade, autorizada conforme Lei Municipal nº 3.312 de 17 de junho de 2026, conforme descrições, valores e exigências do presente edital.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência domiciliar (Home Care), em cumprimento à ordem judicial proferida nos autos do Processo Digital nº 1003375-61.2025.8.26.0407, visando assegurar a continuidade do atendimento de saúde domiciliar.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Terapia Ocupacional com Integração Sensorial em Ayres, em cumprimento à determinação judicial constante nos autos do Processo Digital nº 1500269-97.2026.8.26.0407.

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Contratação de empresa especializada em execução dos serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra para execução de Reforma da Praça, na Rua Prefeito José Morales Agudo, conforme o Plano de Trabalho, Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico–Desembolso e Memorial Descritivo da Obra, por menor preço de empreitada global, de acordo com o Termo de Convênio nº 101567/2026, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, e o Município de Parapuã.

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o registro de preços para a eventual aquisição de pneus novos a serem utilizados na frota de veículos da Prefeitura Municipal de Parapuã, para entrega parcelada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência do edital.

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Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de escritório, destinados ao atendimento das demandas administrativas das Unidades e Setores vinculados ao Departamento Municipal de Saúde, visando garantia de continuidade, organização e eficiência no desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais.

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