A presente contratação fundamenta-se na necessidade de elaboração e implementação do Projeto de Iluminação Monumental da Basílica Santuário do Senhor Bom Jesus de Iguape, importante patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e religioso do Município de Iguape, visando sua valorização, preservação e adequada ambientação luminotécnica. A solução adotada decorre dos estudos realizados no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que demonstraram a necessidade da contratação, a viabilidade da solução proposta e sua compatibilidade com o interesse público. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "g", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando tratar-se de serviço técnico especializado relacionado à valorização e preservação de bem de reconhecido valor histórico, conforme fundamentação jurídica constante dos autos do processo administrativo. A implementação da solução está vinculada ao projeto luminotécnico concebido especificamente para a Basílica Santuário do Senhor Bom Jesus de Iguape, desenvolvido por empresa de notória especialização, cuja execução exige domínio da metodologia adotada, das soluções técnicas propostas e da integração entre projeto, equipamentos e sistema de automação, caracterizando a inviabilidade de competição, conforme justificativa jurídica que instrui o processo. A estimativa do valor da contratação foi elaborada com base na planilha orçamentária, utilizando referências oficiais para os serviços comuns de engenharia e pesquisa de mercado para os equipamentos e materiais especializados, demonstrando a compatibilidade dos preços com os valores praticados no mercado. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e compatível com os princípios da legalidade, planejamento, eficiência, economicidade e interesse público, visando à preservação e valorização do patrimônio histórico-cultural do Município, ao fortalecimento

CONTRATAÇÃO DA DUPLA MATHEUS MINAS & LEANDRO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA FESTA DA TAINHA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2026, ÀS 23H45, NO CENTRO DE EVENTOS SEZINANDO TRUDES, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ICAPARA, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE.

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CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO DE VEGETAÇÃO URBANA COM POTENCIAL DE RISCO À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E À INFRAESTRUTURA URBANA, BEM COMO MANUTENÇÃO MANUAL DE VALAS DE DRENAGEM, INCLUINDO PODA DE ÁRVORES, ROÇADA MANUAL DE VEGETAÇÃO, LIMPEZA MANUAL DE VALAS E ESCAVAÇÃO MANUAL DE SEDIMENTOS, A SEREM EXECUTADOS CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SMIURB, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP.

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CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO DE VEGETAÇÃO URBANA COM POTENCIAL DE RISCO À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E À INFRAESTRUTURA URBANA, BEM COMO MANUTENÇÃO MANUAL DE VALAS DE DRENAGEM, INCLUINDO PODA DE ÁRVORES, ROÇADA MANUAL DE VEGETAÇÃO, LIMPEZA MANUAL DE VALAS E ESCAVAÇÃO MANUAL DE SEDIMENTOS, A SEREM EXECUTADOS CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SMIURB, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP.

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Contratação de empresa especializada no fornecimento de cartazes "lambelambe" para Festa de Agosto de 2026 no Município que ocorrerá entre os dias 28 de julho a 06 de agosto de 2026.

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Devido a má condição a que se encontra os móveis/mesas da sala a que se designa os trabalhos de contabilidade e tesouraria da Secretaria Municipal da Fazenda, o qual permitirá um ambiente mais seguro aos servidores, dando-lhes um ambiente agradável e satisfatório, melhorando o desempenho de tais servidores.

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Refere-se a requisição para o pagamento no valor de R$ 45,88 referente ao complemento do protocolo nº 78.507, mediante transferência ao Banco Santander, na Agência nº 0480, Conta Corrente nº 130011187, CNPJ Nº 51.672.335.0001/97, de titularidade do Oficial de Registro de Imóveis.

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