1.1. Outorga da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano e distrital de passageiros, pelo prazo de 10 anos, sob regime de remuneração mista composto por tarifa pública e subsídio institucional mensal, com gratuidade aos domingos e feriados, conforme edital, contrato e anexos

Contratação de clínica veterinária para internação pós-operatória de animais (cães e gatos), incluindo a realização de exames laboratoriais (hemograma completo) pré-operatórios, em apoio às ações de controle populacional, conforme termo de referência.

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Aquisição de materiais de limpeza e higienização para atender às necessidades das unidades de ensino municipais e da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

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Reforma do Canil Municipal de Além Paraíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

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A aquisição trata-se de atendimento a uma decisão judicial de Davi Rocha de Almeida, cuja cópia encontra-se anexa a este processo, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

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Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, tipo CARNES, pelo período de 12 (doze) meses, em razão da desistência formal do fornecedor anteriormente vencedor do certame, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.

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A aquisição trata-se de atendimento a uma decisão judicial de Vicentina Fonseca Chaves, cuja cópia encontra-se anexa a este processo, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

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