1.1. O presente objeto consiste na aquisição de produtos de limpeza, higiene e utensílios de uso contínuo para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana do Município de Baixo Guandu/ES, sob a forma de entrega única, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos. 1.2. Natureza do Objeto: O objeto desta contratação possui natureza de bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais praticadas no mercado. 1.3. Vedação a Bens de Luxo: Declara-se expressamente que os produtos a serem adquiridos não constituem bens de luxo, atendendo rigorosamente aos parâmetros de qualidade comum, essencialidade, proporcionalidade e à vedação a gastos supérfluos previstos nos arts. 11 a 15 do Decreto Municipal nº 7.481/2023 e no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021.

a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1.000 m³ (mil metros cúbicos) de areia média, destinados à execução de serviços de recuperação, manutenção e recomposição de pavimentação em paralelepípedos e demais obras de infraestrutura urbana, na sede e nos distritos do Município de Baixo Guandu/ES.

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contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo automotivo, sem motorista, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, pelo período de 12(doze) meses.

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O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de podas de árvores (ornamental e drástica), com fornecimento de mão de obra residente, fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e maquinários, em vias públicas, áreas e imóveis no Município de Baixo Guandu, coma a finalidade de atender às necessidades da demanda da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, através da Secretaria Municipal de Obras (UG).

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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, componentes, materiais e mão de obra, destinados à Motoniveladora New Holland RG140B, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Estradas e Pontes, visando assegurar suas condições adequadas de funcionamento, segurança e operacionalidade.

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Aquisição de fita zebrada, destinada à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública. A necessidade desta aquisição é decorrente da demanda operacional dos agentes de trânsito, com a finalidade de auxiliar na sinalização viária durante operações e intervenções no tráfego, garantindo maior segurança e organização no município de Baixo Guandu.

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Contratação de empresa especializada em arquitetura e/ou engenharia para executar drenagem da Rua Wilson Santana Lopes Filho no Bairro Valparaiso, do Município de Baixo Guandu/ES, com emprego de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos de acordo com a planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e projeto básico

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