Visa-se a alienação de imóveis urbanos, com benfeitorais, pertencentes ao patrimônio do Município, observando-se que as ofertas não poderão ser inferiores ao valor mínimo apurado em Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, cujos laudos integram o processo administrativo assegurado, em fase própria e posterior à disputa, o direito de preferência aos atuais ocupantes dos imóveis, nos termos do art. 77 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação municipal autorizadora, desde que participem regularmente do certame e igualem o valor do maior lance ofertado por terceiros, observadas as regras relativas ao ressarcimento das benfeitorias, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos

Contratação direta por Dispensa de Licitação em razão do valor – Aquisição de uvas in natura provenientes da Agricultura Familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

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O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de terceiro para a realização da Apresentação do espetáculo teatral Simplesmente Mulheres e do cortejo Passos da Resistência – Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, conforme o Processo SEI n 3546603.437.00001174/2026-76 e o 3546603.437.00001176/2026-65.

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Contratação de empresa especializada para realizar o evento de Juramento à Bandeira, com equipamentos inclusos, conforme Processo SEI n°3546603.437.00001387/2026-06.

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Aquisição de refletores para Praça Stélio Machado, conforme Processo SEI n° 3546603.437.00001321/2026-16

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Serviço de substituição de motor para portão eletrônico, de acordo com processo SEI nº: 3546603.437.00001372/2026-30.

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Referente Certificado Digital Nível A3 – Tipo E CPF e CNPJ, validade de 24 meses. Processo SEi nº3546603.437.00001215/2026-24

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