Trata-se de processo de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da LeiFederal nº 14.133/2021, destinado à aquisição de camisetas personalizadasdestinadas aos participantes e equipe de apoio do Projeto Crochê com Prosa,para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência e Assistência dosServidores do Município de Linhares– IPASLI

A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação e certificaçãoprofissional dos dirigentes e membros dos órgãos colegiados do Instituto de Previdênciae Assistência dos Servidores do Município de Linhares– IPASLI, em atendimento àsexigências estabelecidas no art. 8º-B da Lei Federal nº 9.717/1998, regulamentadas pelaPortaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas expedidas pela Secretaria de RegimesPróprios e Complementar do Ministério da Previdência Social.

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SOLICITACAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES E CONSELHEIROS RELACIONADOS, A FIM DE QUE POSSAM PARTICIPAR DO “XVIII SEMINÁRIO CAPIXABA DE PREVIDÊNCIA”, QUE SERÁ REALIZADO EM GUARAPARI - ES, NOS DIAS 06, 07 E 08 DE MAIO DE 2025.

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