Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Cestas Básicas, Para Serem Distribuídas Durante o Ano de 2026, Para Famílias Que Se Encontram em Situação de Vulnerabilidade OU Risco Social Temporário, de Acordo Com a Lei Municipal 1172, de 15 de Julho de 2014, Destinado Exclusivamente a Beneficiários da Lei Complementar 123/2006.