Brasil·Comprador: Fundacao Cultural Cidade de Aracaju

O Presente Termo de Referência Tem por Objeto a Contratação da Empresa 52.260.972 Arthur Alexandre Ferreira Gomes, Inscrita no CNPJ Sob Nº 52.260.972/0001-19, Representante Exclusiva da Banda Mestre Madruguinha, Para Realização de Apresentação Artística do Verão Caju 2026. 1.1.1. A Individualização da Atração Artística Neste Termo de Referência É Medida Necessária E Inerente À Contratação por Inexigibilidade de Licitação, em Razão da Natureza Personalíssima da Prestação Artística E da Inviabilidade de Competição, Nos Termos do Art. 74, Caput, da Lei Nº 14.133/2021. 1.2. A Contratação Ora Pretendida Insere-Se na Atuação Institucional da Funcaju Como Apoiadora Cultural, Limitando-Se Exclusivamente À Contratação da Apresentação Artística, Não Se Confundindo, em Qualquer Hipótese, Com a Promoção, Organização, Produção, Execução, Estruturação, Logística, Segurança, Divulgação OU Quaisquer Outros Aspectos Operacionais do Evento. 1.3. Os Demais Encargos Relativos À Realização do Evento Permanecerão Sob Inteira Responsabilidade do Ente Organizador, Inexistindo Solidariedade Administrativa, Financeira OU Operacional Com a Funcaju.