Brasil · Comprador: Municipio de Caceres

O Presente Termo de Referência Tem por Finalidade Subsidiar Processo de Inexigibilidade de Licitação Visando o Pagamento de 04 (Quatro) Inscrições Para Participação de Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social E Cidadania no XXVI Encontro Nacional do Congemas, a Ser Realizado Nos Dias 16 a 19 de Junho de 2026, no Centro de Convenções – Fortaleza/Ce o Evento Possui Natureza Técnica E Formativa, Sendo Promovido Pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas, Entidade de Referência Nacional na Articulação, Fortalecimento E Qualificação da Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social – Suas. A Contratação Ocorrerá por Inexigibilidade de Licitação, Nos Termos do Art. 74, Inciso III, Alínea “F”, da Lei Nº 14.133/2021, em Razão da Inviabilidade de Competição Para Contratação de Inscrição em Evento Técnico Especializado. A Participação dos Servidores Mostra-Se Necessária Para Atualização Técnica Fortalecimento da Gestão do Suas Aprimoramento das Ações Socioal