O presente edital de Chamada Pública tem por objeto a contratação de fornecedores da agricultura familiar para o fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar com a destinação mínima de 45% dos recursos recebidos através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) atendendo alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Lei Federal nº 15.226/2025, Resolução CD/FNDE nº 04/2026 e suas atribuições.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de merendeiras para atender às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Campo Belo do Sul. A contratação também prevê a utilização de vagas adicionais conforme demanda, respeitando a legislação vigente

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Aquisição de terminais telefônicos sem fio com tecnologia digital, destinados à manutenção e ao aprimoramento das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração, visando atender às demandas de comunicação verbal interna e externa, agilidade no atendimento ao público e eficiência na tramitação de informações oficiais entre os setores.

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Contratação de empresa especializada para execução do forro de gesso e a reposição dos itens faltantes no sanitário fazem-se necessárias para garantir condições adequadas de higiene, segurança e conservação das instalações.

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Contratação de empresa especializada para construção de Escadaria no Morro da Cruz, Centro - Campo Belo do Sul/SC, conforme termo de convênio - SCC 8192/2025

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Contratação de empresa para Construção de sanitários completos para famílias de vulnerabilidade social no município de Campo Belo do Sul, a execução deverá ser observada cuidadosamente o conforme projeto, verificando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, a fim de atender todas as legislações e normas técnicas vigente.

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Aquisição de roupas de cama e banho, e 01 (um) notebook, destinados ao Abrigo Mãe Josina, com recursos provenientes de destinação do Poder Judiciário de Santa Catarina, no valor de R$ 3.332,00 (três mil, trezentos e trinta e dois reais), conforme previsto no projeto “Tecnologia e Acolhimento: Fortalecendo o Abrigo Mãe Josina”.

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