O objeto do presente Termo de Compromisso consiste na concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas, conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações, sem ônus para o TJSP.

Constituição de Sistema de Registro de Preços para eventual contratação de material, serviços e/ou apoio logístico em eventos, originários e/ou apoiados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, que poderão ser executados, sob demanda, em qualquer município do Estado de São Paulo, pertencente a quaisquer Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ’s), que constituem um LOTE ÚNICO

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Constituição de SRP de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso e gestão de créditos de passagens aéreas nacionais e internacionais e de hospedagens, por meio de ferramenta de reservas on-line, nas modalidades de atendimento via suporte da agência e/ou de autoagendamento (self-booking), para atender ao TJSP, com remuneração por taxa fixa unitária de transação (RAV), que constituem um LOTE ÚNICO.

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Contratação de empresa especializada em impermeabilização e reforma de telhados para a realização de reparos de coberturas da Comarca de Jaguariúna, situado na Rua Santo Antônio de Posse, nº 259, Jd. Dom Bosco (Loteamento Prefeitura) – Jaguariúna/SP, que constituem um Lote Único.

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de trabalhadores braçais e encarregado, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento de todos os prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo localizados na 6ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), informados no Anexo III e item 4.9.2 do Anexo I, que constituem um LOTE ÚNICO

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Contratação de Uso do Sistema de Distribuição para o Fórum da Comarca de São José dos Campos

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Contratação de Compra de Energia Regulada para o Fórum da Comarca de São José dos Campos

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